Exclusão de conta e dados

1. Objeto e abrangência

Esta Política descreve como solicitar a exclusão de uma conta e dos dados pessoais associados no MovingTruck, plataforma de gestão de frota e transporte operada por Delpagroup SA, RUT 78.795.960-1, com sede em Santa Clara 301, Oficina 3802, Piso 3, comuna de Huechuraba, Santiago, Chile (doravante, "MovingTruck" ou "nós").

Aplica-se à plataforma web (painel da empresa e painel de administração) e aos aplicativos móveis MovingTruck Driver, destinado a motoristas e mecânicos (identificador com.delpagroup.movingtruck.driver), e Moving Truck, destinado a usuários da empresa (identificador com.delpagroup.app.conductor; esse identificador mantém, por razões históricas, a palavra "conductor", mas corresponde ao aplicativo dos operadores).

Esta Política complementa a Política de Privacidade do MovingTruck, disponível em www.movingtruck.app, e os Termos e Condições, disponíveis em www.movingtruck.app. Havendo divergência quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

2. Quem pode solicitar a exclusão

• a)Usuário pessoa física. Qualquer pessoa com conta no MovingTruck — motorista, mecânico, operador ou administrador da empresa — pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais e o encerramento de sua conta.
• b)Empresa cliente. O administrador da empresa pode solicitar o encerramento da conta corporativa: o acesso de todos os seus usuários é bloqueado e são excluídos os dados que não estejam sujeitos às exceções da Seção 6. Não é possível excluir a documentação fiscal e de pagamentos, nem os registros de operações já executadas com contrapartes (ordens adjudicadas por marketplace ou por licitação, e suas evidências), que são mantidos pelos prazos legais e contratuais aplicáveis.
• c)Pessoas sem conta no MovingTruck. Se seus dados constam da plataforma sem que você tenha conta — por exemplo, como destinatário ou remetente de um envio, contato de uma empresa cliente ou respondente de um formulário público —, você também pode exercer seus direitos pelos canais da Seção 3. Nesses casos, a empresa cliente que inseriu seus dados é a controladora do tratamento, e encaminharemos sua solicitação a ela.
• Importante para motoristas e mecânicos vinculados a uma empresa. O MovingTruck atua como fornecedor de tecnologia: a empresa que o contratou é a controladora dos dados operacionais gerados no âmbito de sua relação de trabalho ou de prestação de serviços (rotas executadas, entregas, comprovantes de entrega, formulários e checklists, prestações de contas de despesas, documentos de habilitação exigidos pela empresa ou pela regulamentação de transporte). Por isso:
• Podemos excluir ou pseudonimizar sua conta pessoal e seus dados de identificação e contato.
• Os registros operacionais que pertencem à empresa não são excluídos a pedido do motorista ou do mecânico: regem-se pela relação com essa empresa e por suas obrigações legais. Nesses casos, encaminharemos sua solicitação à empresa responsável e informaremos você a respeito, indicando a quem se dirigir.

3. Como solicitar a exclusão

• 3.1O que você pode solicitar
• Você pode solicitar duas coisas distintas:
• (i) Excluir sua conta e todos os dados pessoais associados.
• (ii) Excluir apenas determinados dados — por exemplo, seu histórico de localização, os documentos que você enviou ou seu histórico de conversas com o assistente de inteligência artificial —, mantendo a conta ativa.
• Indique qual das duas opções está solicitando.
• Se você estiver vinculado a mais de uma empresa, informe também se deseja desvincular-se de apenas uma delas — hipótese em que sua conta permanece ativa para as demais e são excluídos o vínculo e as programações de trabalho com a empresa indicada — ou excluir integralmente sua conta do MovingTruck, o que implica o encerramento perante todas as empresas às quais esteja vinculado.
• 3.2Canais
• a)E-mail. Escreva para contacto@delpagroup.com, com o assunto "Solicitação de exclusão de conta", informando:
• 1E-mail e/ou telefone com os quais você faz login.
• 2Nome completo.
• 3Empresa à qual está vinculado, se aplicável, e função: motorista, mecânico, operador ou administrador da empresa.
• 4Abrangência solicitada, conforme a seção 3.1.
• 5Se for administrador da empresa: nome e identificador fiscal da empresa.
• Não é necessário ter o aplicativo instalado, nem reinstalá-lo, para enviar a solicitação: você pode escrever para o e-mail indicado a partir desta mesma página.
• b)A partir dos aplicativos móveis. A opção "Excluir minha conta" dentro dos aplicativos estará disponível em uma próxima versão do MovingTruck Driver e do Moving Truck, cuja publicação será anunciada nas lojas de aplicativos. Até lá, a solicitação é processada pelos canais (a) e (b), disponíveis de forma permanente.
• 3.3Verificação de identidade
• A solicitação deve ser enviada a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta. Caso isso não seja possível, verificaremos sua identidade por meio de um código de uso único enviado ao telefone cadastrado em sua conta, por SMS ou WhatsApp. Somente se nenhuma dessas vias for possível solicitaremos um documento adicional que comprove sua identidade; nesse caso, o documento será utilizado exclusivamente para a verificação e será eliminado assim que concluído o procedimento.
• 3.4Ações que você pode realizar por conta própria
• As ações a seguir NÃO excluem sua conta nem seus dados pessoais; apenas suspendem ou limitam o acesso. Para a exclusão, utilize algum dos canais da seção 3.2:
• No aplicativo MovingTruck Driver, na seção de documentos, você pode excluir arquivos que tenha enviado.
• Você pode deixar de receber notificações push encerrando a sessão, o que cancela o token do seu dispositivo.
• O administrador da empresa pode desativar seu acesso pelo painel web (Configurações → Usuários).

4. Prazos e gratuidade

• Confirmação de recebimento: 2 dias úteis.
• Verificação de identidade e resposta definitiva: 15 dias úteis.
• Execução da exclusão: 30 dias corridos a partir da verificação de identidade.
• Cópias de segurança: os dados excluídos podem permanecer nas cópias de segurança do nosso fornecedor de banco de dados até que estas expirem conforme o ciclo de retenção vigente de 30 dias. Durante esse período, os dados ficam fora de uso: não são restaurados nem tratados para qualquer finalidade, salvo recuperação diante de um incidente, hipótese em que a exclusão é novamente aplicada.
• O acesso à plataforma é bloqueado imediatamente quando aprovamos a solicitação, ainda que a exclusão dos registros leve os prazos indicados acima.
• O exercício desse direito é gratuito e não exige justificativa. Não condicionamos a exclusão ao pagamento de valores pendentes nem à assinatura de qualquer documento, sem prejuízo da subsistência das obrigações contratuais da empresa cliente.

5. Quais dados são excluídos

A exclusão é executada mediante uma combinação de apagamento e pseudonimização irreversível, conforme permita a integridade dos registros. Quando um dado seu está referenciado por registros que a empresa cliente deve conservar — por exemplo, adiantamentos, prestações de contas de despesas, respostas de formulários ou ordens criadas por você —, a linha que o contém não é excluída: ela é desvinculada de sua identidade de forma permanente, de modo que não seja mais possível atribuí-la a você.

Salvo o disposto na Seção 6, excluímos ou pseudonimizamos de forma irreversível:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, número do documento de identidade, país, fuso horário (declarado e detectado pelo dispositivo) e foto de perfil.
• Credenciais e sessões: senha (armazenada como hash), sessões ativas, endereços IP e informações do dispositivo associadas à sessão, e tentativas de verificação por código de uso único (telefone, IP e agente de usuário).
• Dispositivos: tokens de notificações push e dados do dispositivo (marca, modelo, sistema operacional e versão do aplicativo).
• Geolocalização pessoal: ver a Seção 7.
• Documentos e arquivos pessoais: documentos de validação de motorista ou mecânico (habilitações, certificados e demais requisitos exigidos pela empresa ou pela regulamentação de transporte), suas assinaturas manuscritas e as fotografias de evidência nas quais você apareça identificado. A exclusão abrange tanto o registro no banco de dados quanto o arquivo armazenado. Enquanto um arquivo não tiver sido removido do armazenamento, seu link direto pode continuar acessível a quem o possua; por isso, a remoção do arquivo faz parte do procedimento de exclusão e não de uma etapa posterior.
• Respostas a formulários e checklists nas quais você conste como respondente identificado (nome, e-mail e telefone do respondente).
• Prestações de contas de despesas enviadas por você, incluindo a imagem do comprovante e o local em que a prestação de contas foi registrada, ressalvados os prazos contábeis da Seção 6.
• Conversas com o assistente de inteligência artificial: suas consultas e as respostas recebidas deixam de estar associadas ao seu usuário e são removidas do histórico que você pode consultar. Os registros técnicos de execução (consumo de tokens, custo e latência) são mantidos desvinculados de sua identidade, para o controle de consumo da empresa. Tenha em conta que o conteúdo de suas consultas foi processado por nosso fornecedor de inteligência artificial, conforme os prazos de retenção desse fornecedor.
• Registros de comunicações e agendamentos: o histórico de notificações enviadas ao seu nome, e-mail ou telefone — incluindo o conteúdo da mensagem —, os alertas de conexão associados ao seu contato, os convites pendentes dirigidos ao seu e-mail e seu nome quando constar como motorista em um agendamento de doca. Alguns desses registros são armazenados como texto livre e não estão vinculados à sua conta, razão pela qual sua remoção é executada mediante busca dirigida sobre os dados de contato que você informar na solicitação.
• Links de rastreamento público: os links que sua empresa compartilha com os clientes mostram o andamento do envio. Com a exclusão da sua conta, deixamos de associar seu nome aos eventos visíveis nesses links.
• Outros conteúdos referentes à sua pessoa: dados seus incluídos em fichas de contato ou em outros registros que não constituam documentação operacional da empresa.

6. Quais dados são mantidos e por quê

Não podemos excluir os dados a seguir. Nós os manteremos pelo prazo indicado em cada caso:

Quando a conservação for obrigatória, sempre que tecnicamente possível desvinculamos o registro de sua identidade ou o pseudonimizamos, isto é, substituímos seus dados identificadores por um identificador que, isoladamente, não permite reconhecê-lo. Isso se aplica em especial aos registros nos quais você consta como titular de uma carteira de adiantamentos ou de uma prestação de contas de despesas, que a legislação contábil obriga a conservar.

Quanto aos indicadores agregados de operação: são mantidos sem sua identificação e, com a exclusão da sua conta, são removidos os registros de atribuição motorista-veículo que permitiriam vinculá-los a você.

7. Dados de geolocalização

Aplicativo MovingTruck Driver (motoristas e mecânicos). Registra a localização do dispositivo em segundo plano enquanto houver uma jornada ativa, com a finalidade de mostrar à empresa e aos seus clientes o andamento do envio. A captura ocorre aproximadamente a cada 60 segundos ou a cada 100 metros de deslocamento, e é interrompida automaticamente ao encerrar a jornada.

Aplicativo Moving Truck (usuários da empresa). Não realiza rastreamento em segundo plano: captura a localização apenas em primeiro plano, no momento em que você registra uma coleta ou uma entrega, ou preenche um campo de localização de um formulário, e somente depois de você aceitar o aviso de consentimento exibido na primeira vez.

Prestações de contas de despesas. Ao prestar contas de uma despesa, o aplicativo registra o local (coordenadas, país e cidade) em que a prestação de contas foi feita. Esse dado integra o comprovante contábil e é mantido junto com a prestação de contas conforme a Seção 6, desvinculado de sua identidade sempre que possível.

Posições dos veículos. Também registramos a posição dos veículos informada pelos fornecedores de GPS contratados por cada empresa. Essa posição é armazenada associada à placa do veículo, e não ao seu nome; no entanto, enquanto você tiver um veículo atribuído, o trajeto dessa placa pode ser atribuído à sua pessoa por meio do registro de atribuição motorista-veículo.

Com a exclusão da sua conta:

• É excluído ou pseudonimizado o histórico de posições vinculado a você como motorista, incluindo suas jornadas, sua última posição conhecida e seus registros de atribuição de veículo.
• São mantidas as posições associadas ao veículo (por placa) e os eventos de rastreamento de envios, por se tratar de registros operacionais da empresa e de seus clientes finais. Esses eventos podem ser consultados por terceiros que disponham do código de rastreamento do envio, sem necessidade de login. O nome do usuário que registrou cada evento é removido desses registros e da visualização pública de rastreamento; permanecem apenas a localização, a data e os dados do envio.
• Conservação do histórico de geolocalização enquanto a conta permanece ativa: é conservado por no máximo 12 meses, após os quais é automaticamente expurgado. Você pode solicitar a qualquer momento a remoção do seu histórico de posições anterior a determinado período, pelos canais da Seção 3.

8. Efeitos da exclusão

• Você perde o acesso à web e aos aplicativos móveis; o login deixará de funcionar.
• A exclusão e a pseudonimização são irreversíveis. Não é possível recuperar as informações excluídas nem reassociar os registros desvinculados; se você se cadastrar novamente no futuro, a nova conta será criada sem nenhum dado anterior.
• Você deixará de receber notificações push, e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp da plataforma.
• O MovingTruck não dispõe atualmente de uma função de exportação integral da conta. Antes de solicitar o encerramento, baixe em cada módulo os relatórios e arquivos que precisar guardar, ou solicite uma cópia de seus dados pelos canais da Seção 3; ela será entregue em formato estruturado dentro de 15 dias úteis.
• Tratando-se de conta corporativa: a assinatura e sua renovação automática são canceladas, todos os usuários da empresa são desativados e perde-se o acesso a ordens, rotas, frota, licitações, marketplace, formulários e relatórios. Não há reembolso pelo período já faturado, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.
• As publicações de carga e de caminhão, as ofertas, contraofertas e propostas em licitações são mantidas integralmente: são registros da empresa à qual você pertencia perante suas contrapartes comerciais, e não dados pessoais seus, além de comprovarem operações já executadas. O que é removido é sua identificação como usuário que criou ou gerenciou cada registro. Nas avaliações de desempenho em que você conste como motorista avaliado, a referência à sua pessoa é excluída e mantém-se apenas a nota agregada da empresa.

9. Fornecedores que participam do tratamento

Para prestar o serviço, recorremos a fornecedores que tratam dados pessoais por conta do MovingTruck e sob nossas instruções:

• Fornecedores de rastreamento GPS. Cada empresa cliente contrata sua própria conta com o fornecedor de GPS e cadastra no MovingTruck as credenciais de acesso. Esses fornecedores são controladores ou operadores da empresa cliente, e não do MovingTruck; nós recebemos deles as posições da frota. Uma solicitação dirigida ao MovingTruck não alcança os dados que esses fornecedores mantenham em seus próprios sistemas: ela deve ser dirigida à empresa que contratou o serviço.
• Assistente de inteligência artificial. Processa as consultas que você escreve, o histórico recente da conversa e os dados da sua empresa necessários para responder, bem como as imagens de comprovantes quando é solicitada sua leitura automática.
• E-mail. Nosso fornecedor de e-mail transacional registra, além do envio, a abertura das mensagens e os cliques em seus links.
• Identificadores publicitários. O MovingTruck não coleta o identificador de publicidade do seu dispositivo (GAID/IDFA), não realiza rastreamento entre aplicativos ou sites de terceiros, não exibe publicidade e não vende seus dados pessoais.
• Ao executar uma solicitação de exclusão, instruímos a remoção dos dados correspondentes aos fornecedores que os armazenam por nossa conta, dentro de seus próprios prazos técnicos. Os fornecedores de pagamentos, de mensageria e de e-mail podem manter registros das transações e dos envios já realizados quando sua própria regulamentação contábil ou de rastreabilidade assim o exigir, hipótese em que atuam como controladores independentes.

10. Base legal, direitos e reclamações

Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no que se refere a titulares no Brasil; com as Leis nº 19.628 e nº 21.719 do Chile sobre proteção de dados pessoais, que integram a lei aplicável ao contrato; e com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) apenas quanto a titulares localizados na União Europeia.

Além da exclusão, você pode exercer seus direitos de acesso, correção, oposição, bloqueio e, quando cabível, portabilidade (art. 18 da LGPD), escrevendo para o endereço de privacidade indicado na Seção 11. A portabilidade é atendida mediante a entrega de um arquivo estruturado sob solicitação, uma vez que a plataforma não dispõe de função de exportação automática.

Você também pode opor-se a tratamentos automatizados e solicitar a revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que o afetem (art. 20 da LGPD). No MovingTruck, utilizamos processamento automatizado para extrair a data de vencimento dos documentos enviados e para o reconhecimento de comprovantes de despesas; em ambos os casos, o resultado fica sujeito a revisão e alteração por uma pessoa da sua empresa ou da nossa equipe antes de produzir efeitos.

Se você entender que sua solicitação não foi atendida corretamente, pode apresentar reclamação à autoridade competente. No Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No Chile, à Agencia de Protección de Datos Personales, uma vez que entre em funcionamento nos termos da Lei nº 21.719 e, enquanto isso, exercer as medidas previstas na Lei nº 19.628 perante os tribunais ordinários.

11. Contato

• Solicitações de exclusão e privacidade: contacto@delpagroup.com
• Suporte geral: contacto@delpagroup.com
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, se aplicável: não designado; o canal para o exercício de direitos é contacto@delpagroup.com
• Endereço postal: Santa Clara 301, Oficina 3802, Piso 3, comuna de Huechuraba, Santiago, Chile